O Tribunal Regional Eleitoral de
Goiás (TRE-GO) acolheu, nessa quarta (04/09), em Águas Lindas o primeiro pedido
de direito de resposta no Facebook proposto pelo candidato a deputado estadual
TúLLIO.
A representação foi ajuizada
contra o responsável pela página "Águas Lindas Muitas Tretas" e o
Vereador Rogemberg da Silva Barbosa.
O juiz auxiliar da propagada José
Porto de Oliveira considerou que o conteúdo do áudio excede o limite de
manifestação do pensamento, pois ofende a honra do candidato, contendo
afirmações caluniosas, difamatórias ou injuriosas.
José Porto de Oliveira determinou
a retirada dos áudios pelo usuário, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, e
o exercício do direito de resposta pelo candidato, que deverá ser veiculado em
até 48 horas após a entrega da mídia.
O conteúdo deverá ser publicado
em caráter público, sem a restrição de visualização. O vídeo deverá, ainda,
permanecer na página do usuário por pelo menos 4 dias, conforme prevê a
legislação eleitoral (Resolução nº 23.547/17, art. 15, IV, “d”).
O juiz determinou, ainda, que o
Facebook remova as URLs dos áudios, dos endereços:
https://www.facebook.com/ricardotoledo.jornalista/videos/1854280041357429/;
https://www.facebook.com/482755428590869/videos/293262504830601/;
https://www.facebook.com/arquimedes.costa2/videos/2062207217145304/,
e dos grupos do WhatsApp de
políticas da Cidade "Acelera Águas Lindas e outros", e determinar que
o representado faça veicular a resposta limitada aos fatos reconhecidos como
ofensivos nesta decisão, sob pena de multa no valor de 5.000 (cinco mil) UFIR,
"duplicada em caso de reiteração de conduta", nos termos do §8º do
art. 58 da Lei 9.504/97.
Consulte a Representação (11541) - PROCESSO Nº
0602002-06.2018.6.09.0000 - ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS - GOIÁS.