Eleições 2012: Saiba quais são as reais atribuições de um vereador
Entenda por que nem todas as promessas podem sair do papel
Folheto com propostas que serão difíces de se realizada por um vereador
Durante
as campanhas eleitorais é comum que candidatos a vereador prometam o
que, em tese, não poderão cumprir por falta de amparo legal. Muitas
vezes falam o que o eleitor gosta de ouvir e acabam prometendo aquilo
que não podem cumprir. Esta prática pode ser considerada fraude
eleitoral.
De acordo com Marcia Dias, professora do departamento de Ciências
Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
(PUCRS), a função do vereador é ser um agente político de representação
da população que o elegeu. Segundo ela, entre as atribuições principais
de um vereador está a regulamentação do Poder Executivo, dando suporte
para que ele possa exercer suas funções e colocar em prática os projetos
aprovados. Em outra palavras, o vereador é a pessoa eleita pela
população para vigiar ou cuidar do bem e dos negócios do povo em relação
à administração pública, ditando as leis necessárias para esse
objetivo.
Ainda assim não existem restrições para que o vereador realize outras
atividades desde que respeite a Constituição Federal e a Lei Orgânica
do Município. Eles devem trabalhar em função da melhoria da qualidade de
vida da população, elaborando leis, atendendo às reivindicações e
desempenhando a função de mediador entre a comunidade e o prefeito.
Conforme Marcia Dias é preciso estar atento, pois vereadores não
trabalham com as macro-políticas da administração. “O que ele pode fazer
é sugerir a inclusão de algumas soluções no orçamento municipal, mas a
decisão final não é dele, é do Poder Executivo, na figura do prefeito”,
explica a especialista.
Para ela, ainda mais importante do que o poder de sugestão de um
vereador é seu poder de negociação dentro das bases de governo. “Assim
como as andorinhas, um vereador só não faz verão. Sem uma articulação
eficiente entre oposição e situação dentro de um governo municipal, o
vereador não poderá fazer nada”, destaca. É justamente neste período
eleitoral que a população deve ficar atenta. Promessas grandiosas e
grandes investimentos poderão nem sair do papel, mesmo que haja
interesse do candidato.
Fonte: O Alvoradense