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| Luiz da grama (Síndico) e Neta (Subsíndica) |
Na manhã desse
domingo 14 de julho os condôminos da feira popular de Águas Lindas de Goiás
participaram de mais uma Assembléia Extraordinária para definir o funcionamento
das bancas.
Ficou aprovado que no mês de outubro após o
dia 4, todas as bancas terão de funcionar pelo menos uma vez na semana e quem
não abrir a sua banca pagará uma multa de R$ 50 reais. O sindico da feira Luiz
de Sá Pinheiro, conhecido por Luiz da grama, Informou que o projeto inicial declara
que todas as bancas devem abrir todos os dias. Mas se o feirante não puder,
abra nos finais de semana.
Também foi
decidido que cada feirante termine a construção de sua banca até o dia 4 de
outubro para então funcionar conforme foi votado e aprovado.
PROCESSO
O condomínio da
feira popular (Mercado Popular Municipal) entrou com uma Ação de Usucapião na
Comarca de Águas Lindas de Goiás, da área outrora doada pela a prefeitura
Municipal em 2007, que hoje pertence aos condôminos com permissão real de uso
por tempo indeterminado, do qual o requerente “New Bank Empreendimentos
Imobiliário LTDA de Uberlândia MG e Hylo Marques Pereira, sabendo que o terreno
não pertence à prefeitura, pediram direto de posse. Contudo, há mais de sete
anos, os condôminos mantêm a posse mansa e pacifica continua e ininterrupta,
sem oposição de terceiros das bancas sob o CNPJ 09345345/0001-51, a usucapião
especial urbana está prevista no artigo 1240 do Código Civil.