O Procurador-Geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado, determinou a abertura de procedimento investigatório para apurar o saldo negativo da conta centralizadora do Estado. O rombo nas contas públicas do Estado passou de R$ 621,7 milhões em 2010 para R$ 1,5 bilhão em 2014.
A investigação atende ao pedido em representação do Procurador Geral de Contas, Fernando dos Santos Carneiro, encaminhada ao Ministério Público. O documento do procurador enfatiza que foram inscritos na rubrica “Restos a Pagar” a soma de R$ 317 milhões sem a devida provisão de caixa. Os números se referem às contas do governador Marconi Perillo (PSDB) do ano de 2014.
Para Carneiro, a inscrição desse volume de restos a pagar fere o Art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. O artigo proíbe ao titular de qualquer um dos Poderes, nos últimos dois quadrimestres do mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. A irregularidade, segundo Carneiro, ocorreu devido ao saldo negativo da Conta Centralizadora ignorado na contabilidade do Governo.
Diante dos fatos, o Procurador-Geral de Justiça, via da Portaria nº 4/2016, determinou que se apure a notícia de irregularidade nas contas de governo de 2014, uma vez que o Relatório da área técnica da gestão de contas de governo do TCE-GO comprovam que o déficit.
Fonte: Contas Abertas