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| Deputado Lira PHS |
O Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios (MPDFT) promove uma varredura em processos relacionados a
eventos culturais custeados com recursos públicos e na execução de emendas
parlamentares. Em menos de um mês, a 1ª Promotoria de Justiça Regional de
Defesa dos Direitos Difusos do DF (Proreg) ajuizou duas ações de improbidade administrativa
que atingem os deputados distritais Agaciel Maia (PR) e Lira (PHS), ambos da
base governista. O trabalho busca possíveis irregularidades em contratos da
Secretaria de Cultura e em administrações regionais.
A ação com o maior número de
alvos — ao todo, são 21 —, proposta pelo promotor Pedro Oto de Quadros,
identifica diversos movimentos supostamente irregulares de Lira. O primeiro
deles teria ocorrido em novembro de 2015, quando o deputado apresentou uma
proposta de emenda parlamentar, considerada “genérica” pelo MPDFT, à Lei
Orçamentária Anual (LOA). O documento destinou, sem a definição dos projetos
que receberiam os subsídios, R$ 1.850.000 ao setor de “Apoio a Eventos
Culturais e Educacionais nas Regiões Administrativas do DF”. A quantia ficou
aos cuidados da Secretaria de Cultura. A falta de detalhamento para prestação
de contas, segundo o órgão, infringe a lei federal e abre caminho para
possíveis desvios de recursos.
Posteriormente, o distrital pediu
à pasta de cultura, por meio de ofícios, a descentralização de parte do
montante, a fim de que o apoio a eventos da cidade de São Sebastião, como a
via-sacra e o Circuito Cerrado de Rodeios, fosse executado diretamente pela
administração da região — a estratégia facilitaria a ingerência direta de Lira
na distribuição dos subsídios, uma vez que o administrador da cidade, à época, era
Jean Duarte de Carvalho, indicado por ele ao posto.
Lira (PHS) - Evento: Via Sacra -
Data: 25 de março de 2016 - Valor da emenda: R$ 30 mil Evento: Circuito Cerrado
de Rodeios "Etapa São Sebastião" Datas: 15, 16 e 17 de abril de 2016
Valores das emendas: R$ 100 mil direcionados a artistas e R$ 100 mil dedicados
à estrutura
Atendendo ao pedido, a Secretaria
de Cultura elaborou portarias, com o ex-administrador, que viabilizaram o
repasse da verba, que totalizou R$ 230 mil. O MPDFT, contudo, afirma que as
festividades não poderiam receber recursos públicos por apresentarem “cunho
religioso”, no caso da via-sacra, ou “atentatório à dignidade animal”, nos
rodeios. Outro problema é que toda a liberação de verba proveniente de emendas
parlamentares deve ser submetida, previamente, ao crivo da Secretaria de Planejamento,
conforme estabelecido por lei distrital. A etapa, ainda assim, não foi
respeitada.
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| Deputado Distrital Agaciel Maia PR |
Ante às supostas irregularidades,
o MPDFT requereu à 8ª Vara de Fazenda Pública a determinação de que os valores
questionados sejam devolvidos aos cofres públicos e haja aplicação de multa por
danos morais coletivos. Pedro Oto de Quadros pede também que Lira e Jean percam
os cargos públicos e tenham os direitos políticos suspensos pelo prazo de 5 a 8
anos.
Em nota, sobre a chamada “emenda
genérica”, Lira negou irregularidades e afirmou que a propôs “para postergar o
momento da escolha da ação em que será efetivado o gasto”. Em relação aos
eventos, que, supostamente, não poderiam receber subsídios dos cofres
brasilienses, o parlamentar argumentou que a via-sacra não apresenta cunho
religioso. “A apresentação é feita por grupos de teatro independentes, sem
pertencer a essa ou àquela igreja”, pontua. E conclui: “Em relação à vaquejada,
não há leis que a proíbam no DF”.
A assessoria de Comunicação da
Secretaria de Cultura aponta que a avaliação sobre as diretrizes políticas
públicas culturais são analisadas apenas quando a emenda é executada pela
própria pasta. E frisou que “a destinação das emendas parlamentares é definida
em comunicação oficial dos membros do Poder Legislativo, que têm essa
prerrogativa prevista”.
O distrital Agaciel Maia é citado
na segunda ação de improbidade administrativa proposta pelo MPDFT por estampar
a própria imagem em peças de divulgação do evento Poynt Musyc Fest Car
Sertanejo, realizado em 19 de novembro de 2011. A festividade contou com a
contribuição de R$ 100 mil vindos de emenda parlamentar do deputado.
De acordo com o promotor Pedro
Oto, a situação caracteriza-se como desvio de finalidade. “O que se vê no folheto
de divulgação é a promoção pessoal de um deputado distrital às custas de
dinheiro público. Vale dizer, trata-se de clara propaganda eleitoral,
aproveitando-se de evento custeado com verba pública, em desvio de finalidade e
completa afronta ao princípio da impessoalidade”. Além disso, os projetos
administrativos relativos à celebração apresentam inúmeras inconsistências,
conforme ressalta o MPDFT. Estima-se que os prejuízos ao erário pelo
superfaturamento de cachês tenha atingido R$ 68 mil.
A penalidade sugerida pelo
promotor é que Agaciel também perca o cargo público e os direitos políticos
pelo prazo de 5 a 8 anos, além de pagar por danos morais coletivos. Procurados
pelo Correio, o parlamentar e a assessoria de Comunicação dele não se
manifestaram até o fechamento desta edição.
Na ação contra Lira, o Ministério
Público também reclama de promoção pessoal nos dois eventos patrocinados pelo
GDF. Ele fez material de divulgação com a própria foto.
Fonte: Correiobraziliense