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| Prof.Silvério: "Nossas crianças são o futuro da nação." |
Na ultima sessão da Câmara o vereador Silvério apresentou um projeto de lei que obriga todos os estabelecimentos comerciais, hotéis, motéis, casas noturnas, templos religiosos, repartições públicas e similares a anexar aviso em local visível sobre o combate ao abuso e à exploração sexual contra criança e adolescentes. Com isso o intuito é coibir qualquer prática que venha colocar em risco a saúde física e mental das nossas crianças.
Justificativa
A finalidade é de transformar Águas Lindas de Goiás GO em referência nacional no combate ao abuso e à exploração de crianças e adolescentes. A exploração é assunto sempre em pauta na sociedade, porém não tem sido tratado com tanta relevância como deveria. Há grande esperança deste quadro ser revertido, eliminando drasticamente a prática dessa crueldade. Temas como precaução, penalidade e inclusão das vítimas na coletividade estão sendo regularmente debatidos, assim como a legislação que as protege. Há também criação de documentos internacionais com objetivo de regulamentar este crime.
É lastimável que em pleno século XXI ainda exista esse tipo de abuso. Cabe a cada cidadão fazer sua parte, denunciando essa atitude deplorável. Porém a exploração de menores não é criação dos dias atuais, tendo sua origem firmada em séculos passados. Até o século XVII quando a criança obtinha a independência de seu cuidador ela já era considerada parte da “Polis”, devendo agir como uma adulta, participando até mesmo de orgias e jogos sexuais. Com a evolução humana, houve também um desenvolvimento nos direitos humanos das crianças e adolescentes, tornando-os sujeitos de direito. Tal progresso levou a legislação brasileira ao Artigo 227 da Constituição Federal de 1988 e ao Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990, o famoso ECA (principalmente em seus artigos: 5º, 240 à 241-E, etc), aqueles seres desprotegidos passam a partir de então a serem vistos e reconhecidos como sujeitos em momento de formação e detentores de direitos.
Nas palavras do vereador prof.Silvério, “é necessário que se tome medidas preventivas para coibir qualquer prática que venha colocar em risco a saúde mental ou física das nossas crianças e adolescentes, pois são elas o futuro da nossa nação.”, conclui.