A Prefeitura de Águas Lindas de
Goiás informa que a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiásdisponibilizaráo
seu Posto Itinerante para realizar diversos tipos de atendimentos na cidade, de
12 a 15 de setembro. O posto funcionará na unidade do Vapt Vupt, localizada no
Jardim Brasília.
Segundo o secretário de Fazenda e
Planejamento de Águas Lindas, Sergio Luiz, esta é uma ótima oportunidade para
os contadores e empresários resolverem suas questões junto ao tesouro estadual.
“Serão diversos tipos de atendimentos e oportunidadespara o empresariado aderir
ao programa estadual “RECUPERAR”, que se encerrará no próximo dia 29 de
setembro e deverá ocorrer novamente em cinco anos”, disse o secretário.
Dados da Secretaria da Fazenda do
Estado de Goiás indicam que 4.000 contribuintes já procuraram a Secretaria para
negociar débitos de ICMS e ITCD contraídos até dezembro de 2016, com descontos
de juros e multas. A primeira negociação foi feita há menos de um mês, no dia
24 de julho. Com o programa, a Pasta arrecadou R$ 17,9 milhões à vista e a
carteira de parcelamento atingiu R$ 100,4 milhões até agora, segundo o
superintendente-executivo da Receita, Adonídio Neto Vieira Júnior.
Dos 4.005 contribuintes, 3.128
pagaram à vista seus débitos e 877 escolheram o parcelamento e quitaram a
primeira parcela. Entre os que pagaram à vista, 62% quitaram dívidas de ICMS,
13% de pena pecuniária e 25% de ITCD. O perfil dos contribuintes é alterado no
pagamento parcelado: 88% deles quitaram débitos de ICMS, 10% de pena pecuniária
e 2% de ITCD.
São oferecidas reduções de até
98% para multas e de 50% nos juros para pagamentos à vista. Para a pena
pecuniária, tem redução de até 90%. Além do pagamento à vista, as empresas
podem parcelar seus débitos em até 60 meses. As empresas em recuperação
judicial, em até 84 meses. Os descontos são maiores para aqueles contribuintes
que pagarem o débito à vista e vão decrescendo à medida que o número de
parcelas aumenta.
O programa permite também o
pagamento do débito por meio de crédito acumulado na escrita do sujeito passivo
ou recebido em transferência para este fim, desde que o contribuinte faça o
pagamento à vista de ao menos 40% do débito.Para incentivar o pagamento ainda
neste ano, os parcelamentos com o pagamento da última parcela até 29 de
dezembro de 2017terão o mesmo percentual de redução da multa e dos juros de
mora daqueles que decidirem pelo pagamento à vista. Para manter a pontualidade
do pagamento, o parcelamento será cancelado, após a ausência de pagamento de
três parcelas, sucessivas ou não. Após o final do contrato, o parcelamento será
denunciado se houver atraso superior a 30 dias no pagamento de qualquer
parcela.